Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0008087-59.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO EDMUNDO - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Informo aos defensores constituídos, que no momento do peticionamento eletrônico deverá ser cadastrada como Petição Intermediária, sendo vedado o cadastro utilizando qualquer uma das nomenclaturas "SAP", de uso exclusivo das Unidades Prisionais. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). - ADV: RAFAELLA SPANHOL SILVA (OAB 478604/SP)