Processo 0008083-55.2023.8.19.0014

2026-09-16 · TJRJ

Ao Embargado para informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

2026-09-15 · TJRJ

1. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 581/585, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade. No mérito, razão não assiste ao embargante, pois não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada. Acrescenta-se que o saldo atual em conta judicial é de R$ 78.086,41. Portanto, suficiente para cobrir o crédito exequendo. Tanto é que constou na sentença a devolução do remanescente ao executado. REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. 2. À vista da concordância manifestada pelo executado às fls. 587/589, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e expeçam-se os mandados de pagamento determinados. 3. Por fim, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.