Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 0008063-25.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joaquim Noronha Mota Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Os autos, anteriormente tramitando em formato físico, ficaram sem o devido andamento, em Cartório, por alguns anos, e somente foram digitalizados em 13/08/2026, sendo remetidos à conclusão nessa mesma data, por isso terão prioridade na tramitação a partir de então. Anote-se a prioridade em alerta no sistema SAJ. Conforme verifica-se nos autos houve a determinação para expedição de carta precatória para citação do correquerido, conforme fl. 256. A carta precatória fora expedida à fl. 262, contudo, não se verifica nos autos a intimação da parte autora para que procedesse com a distribuição desta. Assim, fica intimada o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a distribuição a precatória de fl. 262. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pela falta de andamento. Intime-se. - ADV: BIANCA RAFAELE LIMA CAMINHA (OAB 21867/CE), ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP)