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Publicações do processo

0008061-81.2015.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal · Outros

    Processo 0008061-81.2015.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 09/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008061-81.2015.8.24.0064/SC RÉU: FABRICIO JOAQUIM FRANCISCO ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta pela Defesa, acompanhada das razões (eventos 220 e 226). A Acusação apresentou as suas contrarrazões recursais (evento 230). Assim, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

    Fonte oficial

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