2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 0008050-23.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE GONCALVES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer estabelecida na sentença. Verifica-se que a parte executada apresentou manifestação informando da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer (ID2103106176) e por consequência, indicando como alternativa abertura de nova conta em nome da parte exequente. Instada a se manifestar a parte exequente requereu perdas e danos e abertura de nova conta. Ante a necessidade de que o processo não se prolongue eternamente em sua fase de execução e considerando que a parte executada já cumpriu a obrigação de pagar, determino que a parte executada tão somente abra uma nova conta em nome da parte exequente, conforme petição registrada com ID 2103106176. Como a abertura de conta é ato individual e decorre do interesse da parte autora, caberá a ela dirigir-se a uma agência para requerer a abertura, se assim o desajar. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA