Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
A parte exequente em fl. 217 requereu a decretação da revelia do executado. Todavia, em sede de execução de título executivo não há falar em revelia, instituto próprio do processo de conhecimento. Na execução, a ausência de manifestação do executado apenas implica o prosseguimento dos atos executivos, não havendo presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente. Assim, indefiro o pedido de decretação de revelia. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, promovendo as medidas necessárias ao regular andamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
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