2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007997-20.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VINICIUS CAPELA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANO BLATT (OAB SP329706) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 45, PET1: 1) Considerando a reiterada demora com que as plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência/obrigações, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, na companhia da parte autora/exequente e/ou seu Advogado, para que compareça à sede/filial da parte ré/executada nesta Comarca da Capital/SP de modo que esta cumpra de imediato a tutela de urgência/obrigação, na presença da parte autora/exequente e/ou seu Patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o Meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão. Cumpra-se com urgência. Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ R$115,26 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça e/ou a ausência da parte autora/exequente e/ou seu Patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. 2) Deverá a parte exequente, ainda, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$38,42 (1 UFESP) ou (R$115,26 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pelo sistema eproc (clique nos links a frente: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026