2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450101788 NÚMERO ÚNICO: 0007994-88.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV. : ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO : ROSILENE DOS SANTOS B NASCIMENTO SENTENÇA....: (...) DETERMINO O BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S), NO IMPORTE INDICADO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD, AGUARDANDO-SE 48 HORAS PARA RESPOSTA. REGISTRO, AINDA, QUE O ESCRIVÃO DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS A RESPOSTA DA PESQUISA REALIZADA, EFETIVANDO, DESDE JÁ, A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL COM O ESCOPO DE MANTER O NUMERÁRIO ATUALIZADO. REGISTRO QUE SENDO IMPENHORÁVEL, O VALOR SERÁ DEVOLVIDO MEDIANTE ALVARÁ. COM A JUNTADA DA RESPOSTA: EM NÃO HAVENDO ÊXITO NO BLOQUEIO OU SENDO IRRISÓRIA A QUANTIA, QUE DEVE SER DE LOGO DESBLOQUEADA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, VIA DJE/SE, PARA SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; TENDO SIDO POSITIVO O RESULTADO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ON-LINE, AINDA QUE PARCIALMENTE, DESBLOQUEIE-SE IMEDIATAMENTE O VALOR PORVENTURA EXCEDENTE E INTIME-SE, PESSOALMENTE SE ADVOGADO NÃO POSSUIR, O(A) EXECUTADO(A), PARA CONHECER E APRESENTAR, QUERENDO, MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 854, DO CPC; NA HIPÓTESE DE O(A) EXECUTADO(A) PROCEDER À IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS, VOLVENDO OS AUTOS CONCLUSOS, EM SEGUIDA. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INFORMAR A RESPEITO DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE.