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0007958-39.2002.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível

    Processo 0007958-39.2002.8.26.0011 (011.02.007958-4) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Abilio José de Mattos - Cooperativa Habitacional Horizonte de Piratininga - Iriene Guedes de Oliveira Spinelli - - MUNICIPIO DE OSASCO - SP - Condomínio Residencial Nova Era - Vistos. 1. Fls. 1340/1341: sem que tenha sido determinado o arresto do valor depositado nos autos pelo Juízo da ação indenizatória, indefiro a "reserva de valores" nesta ação, pois sem fundamento legal para o atendimento do pleito dos exequentes. 2. Conforme item 5 da Decisão de fl. 1336/1337, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do importe de R$ 3.759,15, com os acréscimos do depósito bancário, deverão ser levantados pelo Dr. Eduardo Mota, observado o formulário juntado à fl. 1339. 3. Expeça-se, também, mandado de levantamento eletrônico do importe de R$ 33.832,37, com os acréscimos do depósito bancário, a favor do exequente, observado o formulário juntado à fl. 1328. Intime-se. - ADV: FLAVIA DI FAVARI GROTTI (OAB 203787/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), KATIA GRASIELLA DE ANDRADE BIANCHINI (OAB 377674/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA (OAB 80340/PR)

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