0007954-65.2024.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 1ª Vara Cível

Processo 0007954-65.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1002973-73.2024.8.26.0161) (processo principal 1002973-73.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Consorcio Shopping Praca da Moca - Vistos. Fls.225/229: Comprove a parte exequente documentalmente a efetiva recusa dos tabeliões em fornecer os documentos solicitados, haja vista que, em regra, a diligência incumbe à parte interessada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de pesquisa pelo CRC-JUD. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Diligência que incumbe à parte interessada. Ausência de necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de eventual Certidão de Casamento da executada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23443543220258260000 Mogi das Cruzes, Relator.: Daise Fajardo Nogueira Jacot, Data de Julgamento: 25/11/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2025). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator.: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024). (g.n.). Em caso de eventual negativa comprovada nos autos, será analisada a necessidade de expedição de ofício para tal finalidade. A ferramenta "Sniper" simplesmente condensa as pesquisa já realizadas (Sisbajud - fls.204/207, Infojud - fls.2011/212, Renajud - fls.213/214). Intime-se. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)