0007950-96.2023.8.03.0001

Intimação

TJAP · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 0007950-96.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JAIRO FARIAS FERREIRA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de JAIRO FARIAS FERREIRA, pela suposta prática do crime de roubo majorado. O feito encontra-se suspenso, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, conforme decisões anteriormente proferidas nos autos, diante da não localização do acusado. Sobreveio manifestação do Ministério Público no Id. 30738142, informando que, após diligências realizadas nos sistemas CAIMP e na base de dados da Receita Federal, foi obtida informação acerca do possível falecimento do réu, razão pela qual requereu a realização de consulta ao sistema CRC JUD, a fim de confirmar oficialmente a eventual ocorrência do óbito. É o breve relatório. Decido. Considerando a necessidade de confirmação oficial da informação acerca do possível falecimento do acusado, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público no Id. 30738142. Assim, DETERMINO que a Secretaria proceda à consulta no sistema CRC JUD, a fim de verificar a existência de registro de óbito em nome de JAIRO FARIAS FERREIRA, juntando-se aos autos o resultado da pesquisa e certificando-se o que for pertinente. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá