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TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível
Processo 0007942-41.2019.8.26.0609 (processo principal 0011351-74.2009.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Letra de Câmbio - Editora Nacional de Telecomunicaçoes Ltda - Sistema Brasileiro de Saude Mental - Aviso do cartório à parte requerente: recolher a taxa judiciária (Lei estadual n. 11.608/03 - guia DARE), observado, se o caso, o valor mínimo de 05 UFESPs, tendo em vista que não foi localizada nos autos. As guias deverão ser juntadas separadamente e classificadas conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE.O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: JOSÉ GILSON FARIAS PEREIRA (OAB 183406/SP), ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES (OAB 200555/SP)
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