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0007938-52.2026.8.04.5400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

    Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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