0007929-69.2025.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível

Processo 0007929-69.2025.8.26.0047 (processo principal 1000113-92.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Paulo Cesar Peron Ramos - Cláudia Roberta da Silva Melo - Vistos. Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença satisfeita por meio do acordo celebrado pelas partes (fls. 97). Assim sendo, de rigor o decreto de extinção, porque recebo o silêncio do exequente (fls. 115 e 118) como satisfação da obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução da sentença promovida por PAULO CÉSAR PERÓN RAMOS em face da CLÁUDIA ROBERTA DA SILVA MELO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Taxa Judiciária Inicial devidamente recolhida (fls. 4/6), portanto, sem custas finais, haja vista as alterações havidas no Artigo 4º, Inciso IV da Lei nº 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 (COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 A - publicado, no DJE na data de 08-01-2024). Transitada em julgado e cumprida as determinação supra, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), PAULO CESAR PERON RAMOS (OAB 390746/SP), FRANCISCA MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE PASSOS (OAB 426605/SP), PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO (OAB 423642/SP)