Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0007916-28.2018.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007916-28.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Reinaldo Borges Oliveira - Defiro o pedido de fls. 1.107. Elabore-se o cálculo elaborado a fls. 1.087/1.088, para fins de análise de comutação de pena, a fim de considerar a previsão de 2/3 (dois terços) relativamente à condenação pelo crime previsto no artigo 244-B, da lei 8.069/90, praticado em concurso formal com o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, emitindo novo relatório. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ARIANE DOS ANJOS (OAB 164121/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007916-28.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Reinaldo Borges Oliveira - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Reinaldo Borges Oliveira, MTR: 1055858-3, RG: 71742284, RJI: 181082682-33, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ARIANE DOS ANJOS (OAB 164121/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.