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Publicações do processo
0007909-94.2022.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Processo 0007909-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ISLANDER DE LIMA PEREIRA RIBEIRO - Trata-se de processo em que houve suscitação de conflito negativo de competência, tendo o órgão competente decidido que a competência para apreciar e decidir questões urgentes relacionadas ao presente feito pertence ao Deecrim UR6. Dessa forma, redistribuam-se os autos ao juízo competente (Deecrim UR6). - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Processo 0007909-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ISLANDER DE LIMA PEREIRA RIBEIRO - SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, competente para conhecer e julgar o conflito suscitado, instruindo-se o expediente com cópias das peças relevantes. Providencie-se a remessa do ofício, por via eletrônica, à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.955/2018. Hipótese de confirmação da competência do Juízo suscitado, devolvam-se os autos com as nossas homenagens, promovendo-se a baixa na distribuição. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
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