0007907-93.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202454102327 NÚMERO ÚNICO: 0007907-93.2024.8.25.0040 REQUERENTE : . (S.N.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (L.H.D.J.S.) ADV. : ESTEFFANY MARIA VIANA ANDRADE GAMA - OAB: 17762-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) INTERESSADO : . (L.V.S.) SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DA PRISÃO CIVIL CONSTITUI MEDIDA DE COERÇÃO PESSOAL DESTINADA A COMPELIR O DEVEDOR DE ALIMENTOS AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E QUE, CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, O EXECUTADO ALEGOU IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA E COMPROVOU A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO (PP. 202/206), BEM COMO MANIFESTOU INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DA CONTROVÉRSIA, ACOLHO A COTA MINISTERIAL. ADEMAIS, CUMPRE REGISTRAR QUE, NOS MOLDES DO ART. 334, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APENAS NÃO SERÁ REALIZADA SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM APREÇO, HAJA VISTA A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO. NESSE CONTEXTO, REPUTO ADEQUADA A MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2026, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DESTA COMARCA, POR SE MOSTRAR A MEDIDA, NESTE MOMENTO, OPORTUNA À TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES E À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR. MANTENHA-SE A AUDIÊNCIA NA DATA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PRESENTE DECISÃO.