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TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301777 NÚMERO ÚNICO: 0007902-94.2021.8.25.0034 REQUERENTE : ISRAEL MENDONCA SOUZA ADV. : YARGO OLIVEIRA FAVILLA - OAB: 6071-SE REQUERIDO : VALDECI SOUZA COSTA GOMES ADV. : PÂMELA WALESKA COSTA GOMES - OAB: 16595-SE DECISÃO/DESPACHO....: FORMULADO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO ESPÓLIO DE PETRÔNIO PEREIRA GOMES, REPRESENTANDO PELA SUA INVENTARIANTE, VALDECI SOUZA COSTA GOMES, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DO ESPÓLIO DE ASSUMIR AS DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO APRESENTAR OS BENS ARROLADOS NAS PRIMEIRAS E/OU NAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO O TOTAL DAS DÍVIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE LEGAL PLEITEADA.
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