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Publicações do processo
0007898-72.2022.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0007898-72.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GILDEVAL ALVES DOS SANTOS - Consulta de fls. 433. Ciente. Revendo os autos, observa-se que de fato, o mesmo período aquisitivo foi utilizado por duas vezes para concessão de 141 dias remidos. Sendo assim, ante a impossibilidade de que o mesmo período seja utilizado para concessão de remição, torno sem e feito a decisão de fls. 353. Retifique-se o cálculo de pena referente ao sentenciado(a) GILDEVAL ALVES DOS SANTOS, CPF: 231.584.168-24, MTR: 266511, RG: 27497018, RJI: 170048772-41, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
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