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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0007892-71.2026.8.26.0996 (processo principal 0004444-16.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - AUGUSTO DE CAMPOS SANTOS SILVA - Ciente do V. Acórdão retro. Arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP), LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)