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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Ato ordinatório
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O NOME DO TERCEIRO INTERESSADO, COM SUA QUALIFICAÇÃO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0007891-35.2013.8.15.2003 EXEQUENTE: EDLUCIA ENEAS DOS SANTOS EXECUTADO: KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA, ALEX ROBERIO DA COSTA FILHO, SIRAK LEITE DA SILVA FILHO, KIMMY VANESSA OLIVEIRA LEITE DA SILVA, SHEYLA KARINE COSTA LUCENA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a executada KIMMY VANESSA OLIVEIRA LEITE DA SILVA pugna pelo cancelamento da restrição judicial inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo HONDA/FIT (Placa FTZ-3507), sob a alegação de que o bem foi alienado a terceiro de boa-fé (ID 157719174). A exequente, por sua vez, sustenta a ocorrência de fraude à execução e requer a declaração de ineficácia do negócio jurídico (ID 158131465). Decido. Em observância ao disposto no art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil, antes de eventual declaração de fraude à execução e decretação da ineficácia do negócio, impõe-se a instauração do prévio contraditório com a oitiva do adquirente do bem. Posto isso: DETERMINO a intimação do terceiro adquirente constante no documento de transferência (ID 157719186) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oponha embargos de terceiro (art. 792, § 4º, c/c art. 675, parágrafo único, do CPC); MANTENHO, por ora, a restrição de transferência do aludido veículo via sistema RENAJUD até ulterior deliberação deste Juízo; Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18032313585000000000012918207 [VOL 2] Autos digitalizados 18032313591500000000012918215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18050814405285600000013804527 Expediente Expediente 18081709432698100000015604306 Petição Petição 18091016452429000000016058560 Citação por edital Petição 18091709473228400000016188826 Substabelecimento Substabelecimento 19061015121010700000018015104 Petição Petição 19061015122617800000018015610 Decisão Decisão 19100716153024200000024167999 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19101015193185300000024376169 Habilitação - Advogada Ruth Gondim - Mangabeira Outros Documentos 19101015193481000000024376170 Certidão Certidão 19101518235396800000024499381 Petição Petição 19101617111139900000024536683 PETIÇÃO - Qualificação Informações Prestadas 19101617111455200000024536688 Certidão de Óbito - Sirak Outros Documentos 19101617111931200000024536689 Edital Edital 19111114523208200000025222997 Certidão Certidão 19111115204996800000025224697 Expediente Expediente 19111115324776000000025226224 Edital Edital 20020308315466500000026903510 edital publicado Diario_12-11-2019 Documento de Comprovação 20020308315476800000026903511 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20020308401340300000026903894 Despacho Despacho 20060121402660200000029921251 Certidão Certidão 20070112305441900000030637012 Expediente Expediente 20070112305441900000030637012 Mandado Mandado 20070112562241800000030639047 Citação negativa Diligência 20082818260189400000032282873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120717110215100000035835545 Informação dos atos processuais Informação 21022513464945200000038038212 Petição - Edlucia Documento de Comprovação 21022513465123900000038038222 Certidão Certidão 21031608193299600000038733034 Expediente Expediente 21031608193299600000038733034 Certidão Certidão 21031608513845500000038734999 Sinesp Infoseg Rauliane Leite Outros Documentos 21031608513875200000038735001 Certidão Certidão 21031609523590100000038733672 serasa consulta 1603 Comunicações 21031609523681900000038736425 protocolo consulta sisbajud 16 03 Comunicações 21031609523712600000038738502 RENAJUD CONSULTA 16 03 Comunicações 21031609523728900000038739480 Expediente Expediente 21031610272603200000038742458 Petição Petição 21031807404972700000038840579 Regularização e dar prosseguimento ao processo Petição 21032416454140400000039100011 Petição de manifestação - Edlucia Outros Documentos 21032416454610000000039100636 Doc 01 Documento de Comprovação 21032416454796600000039100646 Doc 02 Documento de Comprovação 21032416455332900000039100651 Carta Precatória Carta Precatória 21052608343057600000041494782 Expediente Expediente 21052709003582800000041554527 Certidão Certidão 21052709042530800000041554559 AVISO-13-CGJ-2021-TJMG Comunicações 21052709042574400000041554842 Petição Petição 21060816132912800000042063737 Petição - Edlúcia Enéas Informações Prestadas 21060816133114200000042063758 Distribuição C. Precatória Documento de Comprovação 21060816133212200000042063759 Confirmação de citação Petição 21081812015589500000044909120 Petição - Confirmação de citação Outros Documentos 21081812015749600000044909733 Mandado e Certidão de Recebimento de Carta precatória Documento de Comprovação 21081812015830600000044909740 Termo de cumprimento de carta precatória Documento de Comprovação 21081812015903400000044909745 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21083011325677600000045416628 Pedido Habilitação processual Documento de Comprovação 21083011325882300000045416638 Procuração Procuração 21083011330581900000045416639 RG Documento de Identificação 21083011330751400000045416646 Contestação Contestação 21091311454041000000045988417 Contestação Outros Documentos 21091311454376600000045989131 Procuração Procuração 21091311454528700000045989474 Declaração Hipossuficiência Outros Documentos 21091311454651000000045989470 RG Documento de Identificação 21091311455245500000045989577 Certidão de casamento Outros Documentos 21091311455531300000045989136 Certidão Óbito Sirak Outros Documentos 21091311455695500000045989138 Residência Outros Documentos 21091311455840800000045989388 Renda Outros Documentos 21091311455966400000045989455 Certidão Certidão 21091614520474100000046185425 0007891-35.2013 - Rast.202113217395 Outros Documentos 21091614433075500000046185438 Petição Petição 22021611524766700000051645921 Petição - Prosseguimento do feito Outros Documentos 22021611524884500000051646630 Decisão Decisão 22032918031979900000053317916 Expediente Expediente 22040110364051500000053503296 Expediente Expediente 22032918031979900000053317916 Expediente Expediente 22032918031979900000053317916 Expediente Expediente 22032918031979900000053317916 Expediente Expediente 22032918031979900000053317916 Substabelecimento Substabelecimento 22041310430946000000053956188 Petição de Substabelecimento Substabelecimento 22041310431190500000053998254 Petição Petição 22042515023647700000054397666 Petição - juntada de certidão Outros Documentos 22042515023833700000054398328 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA 19_04_22 Documento de Comprovação 22042515023931500000054398330 Petição Petição 22051011391905400000055060693 Certidão nascimento_Laura de Souza Dias Leite Outros Documentos 22051011392331100000055062027 Petição Petição 22051112192385100000054398334 Petição - Edlúcia Outros Documentos 22051112192579100000055127068 Despacho Despacho 22071909293359900000057762401 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22072812425239700000058136142 RECIBO ENVIO - MALOTE DIGITAL AO CART EUN TORRES Documento de Comprovação 22072912443708200000058186051 Petição Petição 22080116582395900000058255841 Declaração assinada_Edlucia Outros Documentos 22080116582428700000058255854 Certidão Certidão 22080312081695500000058348223 0007891-35.2013 -Rast. 4483152 Outros Documentos 22080312081805100000058349148 Expediente Expediente 22080815314536500000058474049 Expediente Expediente 22080815314746900000058474051 Expediente Expediente 22080815314915200000058474053 Decisão Decisão 22112212272739200000062720229 Contestação por Negação Geral. Contestação 22112313312603300000054238872 Sentença Sentença 22121815064322200000063594486 Sentença Sentença 22121815064322200000063594486 Cumprimento de sentença Petição 23041814211228500000067905286 Parecer técnico_ edlucia Outros Documentos 23041814212269600000067905289 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23051509150801900000069042624 Expediente Expediente 23051509255584500000069044012 Petição Petição 23051613245007700000069134698 ATUALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO CUSTAS FINAIS Cálculos 23051807425016000000069228108 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 23051807520426900000069228527 Expediente Expediente 23051807520426900000069228527 Expediente Expediente 23051807520426900000069228527 Expediente Expediente 23051807520426900000069228527 Decisão Decisão 23052916334217200000069700025 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23053015412836100000069795310 RECIBO DE ENVIO_MALOTE DIGITAL AO CART REG IMOBILIÁRIO Documento de Comprovação 23053018180211200000069808122 Certidão Certidão 23053018260409600000069809282 Certidão Certidão 23060709522114500000070155590 0007891-35.2013 - 5069064 Outros Documentos 23060709522172500000070155596 0007891-35.2013 - 5069065 Outros Documentos 23060709522248200000070155597 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23060911553471900000069869585 Despacho Despacho 23070616322424100000069917254 enderecos Sheyla Lucena - 046.043.884-07 Documento de Comprovação 23070616322475700000069917256 enderecos Sirak Filho - 010.248.744-86 Documento de Comprovação 23070616322558700000069917263 telefones Sheyla Lucena - 046.043.884-07 Documento de Comprovação 23070616322618600000069917257 telefones Sirak Filho - 010.248.744-86 Documento de Comprovação 23070616322676400000069917258 Cota Cota 23071013302849000000071468749 HABILITAÇÃO DE NOVO PATRONO EM FAVOR DE RÉUS Certidão 23071015010796700000071474348 Mandado Mandado 23071015241135600000071475513 Mandado Mandado 23071015241210000000071475514 Diligência Diligência 23071214575147200000071596103 Diligência Diligência 23071215000125500000071596980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081716201153000000073268373 Mandado Mandado 23081717121727700000073272725 Mandado Mandado 23081717121780900000073272726 Diligência Diligência 23083109464692500000073928768 2023_08_31_09_36_50 Devolução de Mandado 23083109464729700000073929280 Diligência Diligência 23083109495000500000073929313 2023_08_31_09_37_33 Devolução de Mandado 23083109495041800000073929323 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23101618074305500000075948820 Procuração Sheyla Documento de Comprovação 23101618074345700000075950177 Procuracao - Sirak Documento de Comprovação 23101618074463100000075950178 Planilha de cálculo Documento de Comprovação 23101618074550200000075950181 Despacho Despacho 24041814240607800000083687965 Despacho Despacho 24041814240607800000083687965 Petição Petição 24050215454263600000084388607 Petição Outros Documentos 24050215454285200000084388608 Doc 01 - Intimaçao da parte executada Documento de Comprovação 24050215454416400000084388613 Doc 02 - Termos de uso -DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Outros Documentos 24050215454482200000084388611 Doc 03 - Planilha Atualizada 2024 Documento de Comprovação 24050215454680500000084388615 Decisão Decisão 24090915081429900000094014125 Decisão Decisão 24090915081429900000094014125 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091713322743100000094459889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810040828700000094509673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810040828700000094509673 Petição Petição 24100217313982300000095308306 Petição Outros Documentos 24100217313998200000095308307 Comprovante de Protocolo de Agravo de Instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24100217314054200000095308308 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 24100217314104600000095308310 Petição Petição 24101614293772100000096003648 Manifestação aos Embargos de Declaração Outros Documentos 24101614293790200000096003650 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24102312043700000000096366581 0823343-61.2024.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24102312043700000000096366582 Decisão Decisão 25010320365627400000099440743 Decisão Decisão 25010320365627400000099440743 Petição Petição 25012310164897000000100087787 Cota Cota 25021114161852300000101034192 Ciente Informação 25021121521363400000101060810 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021209354900000000101093408 0823343-61.2024.8.15.0000_favoritos-1 Documento de Comprovação 25021209354900000000101093409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051209473051200000105441524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051209473051200000105441524 Contestação por Negativa Geral Contestação 25060314343271500000106838418 Decisão Decisão 25070113072988300000108252273 Decisão Decisão 25070113072988300000108252273 Petição Petição 25070308493196000000108399925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071811241277700000109290827 Certidão Certidão 25071811260457200000109290844 Guia- 0007891-35.2013.8.15.2003 Outros Documentos 25071811260477500000109290846 Decisão Decisão 25070113072988300000108252273 Petição Petição 25081515044361100000113279470 Decisão Decisão 25082912305710200000114313192 SISBAJUD - 0007891 Documento de Comprovação 25082912305619800000114319095 Decisão Decisão 25082912305710200000114313192 Petição Petição 25090511440989800000115377370 Pedido de desbloqueio de contas Outros Documentos 25090511440993700000115379380 Comprov bloqueio de valores Documento de Comprovação 25090511441054000000115379381 Certidão Certidão 25090512032265100000115381390 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - 0007891-35.2013.8.15.2003 Informações Prestadas 25090512032291400000115381395 Desbloqueio - 1 Documento de Comprovação 25111414181089000000119475542 DESBLOQUEIO 2 Documento de Comprovação 25111414181366600000119475543 DESBLOQUEIO 3 Documento de Comprovação 25111414180972200000119475544 DESBLOQUEIO 4 Documento de Comprovação 25111414180885700000119475545 DESBLOQUEIO 5 Documento de Comprovação 25111414181471500000119475547 DESBLOQUEIO 6 Documento de Comprovação 25111414181173700000119475548 Decisão Decisão 25111414181571400000119457829 DESBLOQUEIO 7 Documento de Comprovação 25111414181267000000119475549 Decisão Decisão 25111414181571400000119457829 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25112723195186500000120110450 Decisão Decisão 25112811080906300000120138483 Decisão Decisão 25112811080906300000120138483 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26010814104683700000123048723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010814120503900000123049175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010814120503900000123049175 Certidão Certidão 26020201195465800000126686675 Informações Prestadas Informações Prestadas 26020319305013900000127919083 Despacho Despacho 26022616363740200000146201178 Certidão Certidão 26030508583371800000146594020 Serasa Documento de Comprovação 26030508583391400000146594021 Certidão Certidão 26030509470526900000146600248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031012090230800000146955095 Intimação Intimação 26031012093056900000146955099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031012090230800000146955095 Petição Petição 26031615552045300000147349061 TERMO DE PENHORA Outros Documentos 26032609393259900000146606536 Certidão Certidão 26032609580130200000148058995 DEC00800612493 Documento de Comprovação 26032609580147700000148058998 DEC01024874486 Documento de Comprovação 26032609580206600000148059000 DEC01893657493 Documento de Comprovação 26032609580267800000148059002 DEC03238338455 Documento de Comprovação 26032609580327400000148059004 DEC03238338455-1 Documento de Comprovação 26032609580395100000148059005 DEC04604388407 Documento de Comprovação 26032609580454000000148059006 Intimação Intimação 26032610003672600000148060027 Decisão Decisão 25111414181571400000119457829 Petição Petição 26041515332154500000149156312 DENATRAN Documento de Comprovação 26041515332170400000149156320 ATPV AUTORIZACAO DE TRANFERENCIA Documento de Comprovação 26041515332262400000149156322 VISTORIA Documento de Comprovação 26041515332340600000149157726 Despacho Despacho 26041714293629700000149307498 Despacho Despacho 26041714293629700000149307498 Petição Petição 26042315184671800000149533679 INFORMAÇAO DO BRB Outros Documentos 26042315184736100000149533692 IRPF ALEX FILHO BENS-ID 156515234 Outros Documentos 26042315184801400000149533693 Empresarial Kadoshi - Google Maps . Outros Documentos 26042315184872400000149533695 Consulta Processual - Tribunal de Justiça da Paraíba 0830945-95.2016.8.15.2001 Outros Documentos 26042315184967700000149533697 · TJPB - 1º Grau - Processo Judicial Eletrônico. Outros Documentos 26042315185028000000149533699 QSA PARAIBANA COMERCIO DE BRINQUEDOS Documento de Comprovação 26042315185085700000149533700 PARAIBANA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Documento de Comprovação 26042315185143200000149533701 QSA REDE MASTER DE RADIO E TELEVISAO LTDA. Outros Documentos 26042315185197400000149533704 REDE MASTER DE RADIO E TELEVISAO LTDA Documento de Comprovação 26042315185257800000149533707 QSA PARAIBANIDADE COMUNICAÇAO. Outros Documentos 26042315185312200000149533708 PARAIBANIDADE COMUNICACAO E PROGRAMACAO LTDA Documento de Comprovação 26042315185366200000149533711 QSA RADIO BRUXAXA.. Outros Documentos 26042315185428500000149533712 RADIO BRUXAXA LTDA Outros Documentos 26042315185482500000149533713 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24091810040828700000094509673, Decisão: 19100716153024200000024167999, Expediente: 19111115324776000000025226224, Expediente: 18081709432698100000015604306, Certidão de Decurso de prazo: 20020308401340300000026903894, Decisão: 25082912305710200000114313192, Ato Ordinatório: 20120717110215100000035835545, Documento de Comprovação: 21022513465123900000038038222, Certidão: 21031608193299600000038733034, Expediente: 21031608193299600000038733034]
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