Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0007884-48.2023.8.26.0625 (processo principal 1000806-64.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REINALDO CARDOSO FILHO - - ELISANGELA MARIA CARDOSO - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Vistos. Decorrido prazo da intimação pela publicação do edital de terceiros interessados sem manifestação, e diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico (MLE) da importância depositada em favor dos exequentes. O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE. CUSTAS FINAIS pela executada. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), ALESSANDRA SALOMÃO CASTRO DE SOUZA (OAB 479729/SP), SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 425858/SP), ELÁISA CATARINA MEDINA MATOS SARAN (OAB 269865/SP), ELÁISA CATARINA MEDINA MATOS SARAN (OAB 269865/SP), ALESSANDRA SALOMÃO CASTRO DE SOUZA (OAB 479729/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MARIA MARLENE MEDINA MATOS (OAB 159705/SP), MARIA MARLENE MEDINA MATOS (OAB 159705/SP)