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Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 9ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007879-43.2025.4.05.8201 AUTOR: JOSENILDO FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CALEFI - PR98151 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimado para cumprir a obrigação de implantar o benefício, o INSS quedou-se inerte. Ante a necessidade de cumprimento, intime-se, mais uma vez, a autarquia para, no prazo de 10(dez) dias úteis, acostar comprovante de implantação do benefício, sem prejuízo da multa anteriormente imposta. Efetivada a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias úteis, para, caso entenda necessário, manifestar-se. Campina Grande, data de validação. Assinado eletronicamente