Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640900517 NÚMERO ÚNICO: 0007878-92.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EDILVAN ALVES PEREIRA ADV. : LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE.