Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal · Despacho
Atenda-se a cota Ministerial. Designo Audiência Especial, para eventual propositura de transação penal, nos termos da promoção ministerial, para o dia 01/10/2026, às 14:30h. Intime(m)-se SOMENTE a autora THALITA, por OJA, já que o autor Arthur não faz jus ao benefício. Na hipótese de cumprimento da diligência através de telefone/aplicativo de mensagens, DEVERÁ o OJA anexar à certidão cópia de documento de identidade do destinatário. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO 1º ANDAR DO FÓRUM. Publique-se, se for o caso
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