Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões · Despacho
Fls. 636/637, Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, para que seja respondido no prazo de 15 dias, devendo constar do ofício que o CPC, em seu art. 536, traz a possibilidade de cominação da multa coercitiva a terceiros visando o cumprimento de uma tutela específica, já que a ninguém a facultado deixar de colaborar com o Poder Judiciário.
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