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TJPE · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0007859-23.2026.8.17.2810 AUTOR(A): BANKTEC COMERCIO LTDA - ME RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Vistos, etc. Considero que o feito se encontra maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC. Entretanto, em homenagem ao princípio da cooperação e da vedação à decisão surpresa, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos, de modo fundamentado. Para tanto, e considerando que o art. 355 do CPC não prescreve nem estipula prazo para a oitiva das partes, recorro, por analogia, ao art. 357, § 1º, do CPC, para oferecer às partes o prazo comum de cinco dias, para, querendo, manifestarem-se. Transcorrido o prazo in albis ou havendo manifestação negativa das partes, voltem-me conclusos para julgamento antecipado da lide. Jaboatão dos Guararapes (PE), 28 de agosto de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito
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