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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível
Processo 0007853-90.2024.8.26.0011 (processo principal 1013324-75.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Juarez Rodrigues dos Reis - - MARGARIDA MARIA DOS REIS - - ADRIANA RODRIGUES DOS REIS - - EDUARDO RODRIGUES DOS REIS - - Estela Rodrigues dos Reis - Banco Agibank S.A. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 127, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP)