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Publicações do processo
0007836-87.2016.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0007836-87.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE MATEUS - O sentenciado trabalhou por 82 (oitenta e dois) dias, entre 01/03/2026 a 31/07/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 27 (vinte e sete) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP e à parte executada. Int. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO (OAB 390649/SP)
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