0007835-21.2016.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0007835-21.2016.8.26.0053 (processo principal 1030352-71.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - DILMA DE SOUZA ROCHA - - JORGE DA SILVA - - JORGE BELLIX DE CAMPOS - - IGNEZ VAZ - - GLENIO WILSON DE CAMPOS - - ELIZABETH COSTA - - ELCI TAVARES DE LIMA VICENTIN - - JOSÉ HORTÊNCIO LIMA - - DENISE TURATI DUARTE - - DANIELA PIEDADE SCALZO - - ARLETE MARIA DE ANDRADE E SILVA - - ARLETE DIAS DE CASTRO AQUINO DE ANDRADE - - ANGELICA MARA SEIXAS RAFAEL - - ANA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA - - ADEMIR DE OLIVEIRA - - JOSELITI LIMA DINIZ DOS SANTOS - - MIRIAM MENDES FERRAZ REIS - - YOSHIKO NISHIJIMA OTANI - - TOMAZ VILA NOVA ARRUDA RIBEIRO LOPES - - SUELI LEANDRO DOS SANTOS CAMARGO - - RUTE DUARTE FERREIRA DE SOUZA - - NILZA LOPES DE FREITAS DUARTE - - NILTON EDUARDO TORRES ROJAS - - JOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS - - MIRIAM BASSANELLI - - MARTA REGINA BETINATTI DE AQUINO - - MARIA ZOE GUIDONI FRANCISCO - - MARIA SIBELY VEREDA SANTOS - - MARIA ELISABETH VIGA DO ROSARIO - - MAGALI APARECIDA BATISTA DE SOUZA LIMA - Nívia Aparecida dos Santos Lima - - Paulo Hortêncio Lima - - Pedro Hortêncio Lima - Vistos. Fls. 7357/7361: Os sucessores do falecido JOSÉ HORTÊNCIO LIMA manifestaram-se nos autos, promovendo a juntada do comprovante de protocolo junto ao CADJ/DAIP, bem como da cópia do e-mail encaminhado à DPU, com a finalidade de viabilizar os informes necessários à elaboração da memória de cálculos. Fls. 7364/7377: Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 1018, § 1º, do CPC). Ausente notícia de concessão de efetivo suspensivo/ativo, e considerando ausentes quaisquer circunstâncias que recomendem o contrário, por ora, PROSSIGA-SE com a tramitação regular, inclusive com cumprimento da decisão agravada. Fls. 7378/7381: Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES 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