0007835-04.2008.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível

Processo 0007835-04.2008.8.26.0408 (408.01.2008.007835) - Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Empreiteira de Obras J L Souza Ltda Me - - Jorge Luiz de Souza - - Viviane Cristina de Oliveira - II DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 311/323, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução movida por Banco do Brasil S/A contra Empreiteira de Obras J L Souza Ltda ME, Jorge Luiz de Souza e Viviane Cristina de Oliveira, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade da justiça à coexecutada Viviane Cristina de Oliveira e o pedido de cadastro de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros como terceira interessada. Rejeito o pedido de condenação por litigância de má-fé. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 363/365, com os acréscimos da conta judicial, em favor da coexecutada Viviane Cristina de Oliveira, e cancelem-se eventuais constrições remanescentes sobre bens dos executados. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)