2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551502985 NÚMERO ÚNICO: 0007830-89.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : VALDIR PAIXAO DE JESUS ADV. : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS - OAB: 6894-SE EXECUTADO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINEI, PELO SISTEMA SISBAJUD O BLOQUEIO NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A) DO VALOR EQUIVALENTE AO DA DÍVIDA EXEQUENDA DESTA AÇÃO R$ 7.074,37, O QUAL FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. EM VIRTUDE DO EXPOSTO, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA EXECUTADA PARA UMA CONTA JUDICIAL (ID Nº 072026000145379779, BANESE, AGÊNCIA 008). POSTO ISSO, CONVERTO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, DISPENSANDO A LAVRATURA DO TERMO NA FORMA DO ENUNCIADO 93 DO FONAJE (FÓRUM PERMANENTE DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS ( ART. 854, PARÁGRAFO 3º DO CPC). NÃO OFERECIDO IMPUGNAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA. ALÉM DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NOS AUTOS PRINCIPAIS E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ESTÂNCIA/SE, 14/09/2026. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO