0007817-20.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007817-20.2026.8.26.0224/SP EXEQUENTE: FLODOBERTO FAGUNDES MOIA ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE FAGUNDES MOIA (OAB SP232895) EXECUTADO: ROGERIO BATISTA BARBOSA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB SP051816) EXECUTADO: VALTER SOUZA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB SP051816) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido, conforme título executivo judicial e a inicial desta fase de cumprimento de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, ini­cia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juí­zo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Observa-se que caso não comunicada a mudança de endereço, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas diretamente pelo interessado. Certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá emitir diretamente pelo sistema, no menu “Ações”, opção “Certidão para Execuções”, a certidão de que trata o art. 517 do Código de Processo Civil, a qual também atenderá aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma legal. Intime-se. Guarulhos, 03/09/2026.