0007810-07.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Anexo PUC

Processo 0007810-07.2025.8.26.0016 (processo principal 0010422-83.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teresa Cristina Peixoto - Vistos. 1 - Observa-se que o valor bloqueado é ínfimo em relação ao valor da execução, razão pela qual determino o seu desbloqueio, com fundamento no art. 836 do CPC. 2 - Quanto à pesquisa via Renajud, verifica-se que o resultado foi juntado às fls. 40/41. 3 - Quanto à pesquisa via Sniper, defiro-a para a obtenção de informações acerca de eventuais relações societárias. 4 - Quanto à pesquisa via Infojud, reporto-me ao item 4 da decisão de fls. 31/32. 5 - Defiro a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. 6 - No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer medida executiva eficaz, sob pena de extinção da execução, à luz do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Consigne-se que não será admitida a mera reiteração de diligências já realizadas, sem justificativa plausível acerca da utilidade da medida. Int. - ADV: RAFAEL MENDES CINTRA (OAB 452895/SP)