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TJMS · Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Em razão do informado à fl. 5338 e da impossibilidade de participação de outro membro do Ministério Público, determino o cancelamento da sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 10/09/2026, ressaltando que a sessão de julgamento anterior também foi redesignada a pedido do Parquet (fls. 5300/5301). Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 5343/5346. Intime-se as partes e procedam-se as comunicações necessárias. Por último, realizado o júri designado para o mês de novembro, retornem os autos concluso para redesignação de duas sessões de julgamento pendentes.
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