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Tribunal
TJPA
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set/2026
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Intimação
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (147) Nº 0007805-73.2010.8.14.0006 APELANTE: FABRICA DE VELAS CIGANA LTDA - EPP ADVOGADO(A) APELANTE: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (PAPA0003194A) APELADO: FAMCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL-NAO PADRONIZADOS, GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - FALIDO ADVOGADO(A) APELADO: VLADIMIR DE MARCK (SC008746), ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (SC027756) DECISÃO Vistos. Para a organização da instrução probatória ordenada pela Superior Instância, intimem-se ambas as partes litigantes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma analítica, justificada e individualizada as provas que pretendem produzir, em atenção ao artigo 369 do Código de Processo Civil. As partes deverão indicar o meio probatório almejado e a sua estrita pertinência com os pontos fáticos controvertidos, que abrangem o lastro da duplicata, a higidez da cessão de crédito, a entrega das mercadorias, a eficácia do distrato comercial da cedente e a ciência recíproca dos contratantes. Ressalta-se que o requerimento genérico de provas ou o silêncio no prazo assinalado implicará o indeferimento de diligências protelatórias e a preclusão da faculdade instrutória, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 09/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 26080514265600000000164969121 Petição Petição 26072712152300000000164969120 Acórdão Acórdão 26071116464600000000164969119 Ementa Ementa 26071009492900000000164969116 Voto do Magistrado Voto 26071009492900000000164969117 Relatório Relatório 26071009492900000000164969118 Acórdão Acórdão 26071009492900000000164969115 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26061115353900000000164969114 Contrarrazões Contrarrazões 26032509402306100000153093562 Digam as Autoras em Contrarrazões à apelação da Requerida Ato Ordinatório 26030700165458700000151793484 Digam as Autoras em Contrarrazões à apelação da Requerida Ato Ordinatório 26030700165458700000151793484 Apelação Apelação 26022009070484900000150693269 Relatório de custas - Preparo Documento de Comprovação 26022009070532800000150693270 Comprovante de pagamento de custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 26022009070564700000150693272 Boleto do preparo Documento de Comprovação 26022009070588100000150693273 Sentença Sentença 26012612320602600000149106069 Certidão Certidão 26011913284324000000148687012 Contrarrazões Contrarrazões 25121715411781300000147584762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120819403300200000146936382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120819403300200000146936382 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25110312533667000000144764298 Transformação em sociedade individual Documento de Identificação 25110312533707300000144764303 Petição Petição 25102909310632300000144423667 Sentença Sentença 25102413493701200000144279630 Certidão Certidão 25080412473940700000138582262 Certidão Certidão 25060312462131500000134564561 Certidão Certidão 24080812344182200000114883480 Certidão Certidão 24052109000202800000108682662 Certidão Certidão 23083109303222600000094109684 Decisão Decisão 23031508340853400000084204540 Certidão Certidão 22112222554194000000078251793 Petição Petição 22032919365810500000053169449 Manifestação Petição 22032919365829000000053169450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032119473931600000052084710 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032119473931600000052084710 DOC 07 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21110422185500000000037887983 DOC 06 DESPACHO-PETICOES.pdf Documento de Migração 21110422185500000000037887982 DOC 05 DECISAO.pdf Documento de Migração 21110422185500000000037887981 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21110422185400000000037887980 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110422185400000000037887979 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110422185300000000037887978 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110422185200000000037887977 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110422185200000000037887976 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110422184800000000037887975 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110422184700000000037887974 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110422184700000000037887973 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110422184600000000037887972 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110422184600000000037887971 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110422184500000000037887970 DOC 04 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110422184400000000037887969 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110422184400000000037887968 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110422184400000000037887967 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110422184300000000037887966 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110422184200000000037887965 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110422184200000000037887964 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110422184200000000037887963 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110422184100000000037887962 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110422184000000000037887961 DOC 03 EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110422184000000000037887960 DOC 02 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21110422183900000000037887959 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 21110422183900000000037887958 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21110422183800000000037887957 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21110422183800000000037887956 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21110422183600000000037887955 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21110422183500000000037887948 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21110422183500000000037887947 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21110422183400000000037887946 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21110422183300000000037887945 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110422183200000000037887944 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110422183100000000037887943 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110422183000000000037887942 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110422183000000000037887941 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110422182900000000037887940 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110422182800000000037887939 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110422182700000000037887712 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110422182700000000037887711 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110422182600000000037887710 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110422182500000000037887709 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21110422182400000000037887708