Publicações do processo

0007799-49.2024.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Criminal · Despacho

    Ante a anuência do parquet, defiro o requerido às fls. 132, devendo a serventia adotar as diligências cabíveis.

  2. Intimação

    TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Criminal · Ato Ordinatório Praticado

    Para ciência das partes: agendado o dia 26/01/2027, às 09:00hs para exame de sanidade mental do Requerente no Hospital Heitor Carrilho.

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