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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Criminal · Despacho
Ante a anuência do parquet, defiro o requerido às fls. 132, devendo a serventia adotar as diligências cabíveis.
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Criminal · Ato Ordinatório Praticado
Para ciência das partes: agendado o dia 26/01/2027, às 09:00hs para exame de sanidade mental do Requerente no Hospital Heitor Carrilho.
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