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Publicações do processo
0007795-91.2025.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0007795-91.2025.8.26.0451 (processo principal 1007341-07.2019.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Valter Cezario - Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Em Recuperacao Judicial - Ausentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão proferida (fl. 122). Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Cumpram-se as determinações da decisão embargada. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), FABIANA VIDEIRA LOPES (OAB 302187/SP)
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