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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 0007794-85.2009.8.26.0510 (510.01.2009.007794) - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - SP Minérios Ltda. - Marci Leme de Andrade - réu revel - - Alcines Scotton - réu revel - - Maria Cristina da Costa Telles - réu revel - - Euclides Malvestite - réu revel - - Nereu Mamprim - réu revel - - Sueli Hildebrando Mateo - réu revel - - Benedito Leme - réu revel - - Sebastião Abdala - réu revel - - Aristeu Viana - réu revel - - Miguel Pereira Filho - réu revel - - Dirce Abdala Mometti (herdeira de Gillio Mometti) - réu revel - - Marli Aparecida Mometti - réu revel - - Adriana Aparecida Mometti - réu revel - - Raquel Aparecida Barthmann - réu revel - - Maria Leme Viana - réu revel - - B & G LEMOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Colorminas Colorífico e Mineração S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes em quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO CELSEN MESQUINI (OAB 190073/SP), SUELI HILDEBRANDO MATEO, ARISTEU VIANA, EUCLIDES MALVESTITE, MARIA CRISTINA DA COSTA TELLES, ALCINES SCOTTON, MARCI LEME DE ANDRADE, ANA LUIZA SANTANA (OAB 13019/SC), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), MARIA LEME VIANA, MIGUEL PEREIRA FILHO, DIRCE ABDALA MOMETTI (HERDEIRA DE GILLIO MOMETTI), MARLI APARECIDA MOMETTI, ADRIANA APARECIDA MOMETTI, RAQUEL APARECIDA BARTHMANN