0007791-70.2011.8.24.0008

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 0007791-70.2011.8.24.0008/SC AUTOR: FRANCISCO DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): LINDEMAR MOHR (OAB SC012517) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863) AUTOR: MARINES ANTONIOLI ADVOGADO(A): LINDEMAR MOHR (OAB SC012517) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, homologo o pedido formulado no evento 295, PROC2 e evento 319, ANEXO2 e determino a exclusão de MARINES ANTONIOLI do polo ativo da demanda, prosseguindo o feito apenas em relação ao autor FRANCISCO DE ASSUMPCAO. Retifique-se a autuação. 2. Outrossim, passa-se ao saneamento do feito, na forma do art. 357 do CPC: a) inexistentes questões processuais pendentes a serem examinadas (inciso I); b) a controvérsia reside na comprovação do exercício da posse com animus domini, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, durante o lapso temporal exigido para a modalidade de usucapião invocada, inclusive mediante eventual acessio possessionis (incisos II e IV); c) o ônus da prova observa a regra prevista no art. 373, I, do CPC, incumbindo à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado (inciso III). Dessa forma, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso possuam outros elementos probatórios ainda não acostados aos autos, promovam sua juntada, especialmente documentos aptos a corroborar o exercício da posse alegada. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.