2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007783-40.2025.4.05.8003 AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO - AL16195 CURADOR do(a) AUTOR: LISSANDRA PAULA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que consta dos autos a existência de cônjuge da parte autora falecida, conforme informações constantes do CadÚnico e da certidão de casamento, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a situação do referido cônjuge. Deverão, conforme o caso: a) apresentar termo de renúncia do cônjuge aos eventuais créditos objeto da presente demanda; ou b) informar endereço atualizado para sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste acerca de eventual interesse na habilitação nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Santana do Ipanema/AL, data e horário da validação. Juiz(a) Federal