0007779-45.2025.8.26.0320

Intimação

TJSP · Foro de Limeira - 4ª Vara Cível

Processo 0007779-45.2025.8.26.0320 (processo principal 1002456-13.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Jaqueline Mendes da Silva - Maria José Mendes de Sousa - - Cleonice Mendes da Silva Brasileira - - Cleones Mendes da Silva - - Clemilton Mendes da Silva - - Cledemilton Mendes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, desde já, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da integral satisfação da obrigação. Em razão do julgamento: a) determino o imediato levantamento da penhora no rosto dos autos do Processo nº 1002456-13.2023.8.26.0320, certificando-se naqueles autos a liberação da constrição judicial para os devidos fins de direito; b) a título de regularização, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais nº 1002456-13.2023.8.26.0320, a fim de formalizar a baixa do gravame e viabilizar a destinação de eventuais saldos remanescentes aos herdeiros executados; c) custas e despesas processuais finais remanescentes, se houver, na forma estipulada no acordo homologado ou, na sua omissão, na forma da lei, observada a gratuidade da justiça concedida às partes nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Oportunamente, ultimadas as anotações e comunicações de praxe no sistema informatizado, arquivem-se os presentes autos em definitivo. P.I.C. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), ALEXANDRE MAGNO BRITO SANTANA (OAB 398675/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)