Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Indefiro a solicitação de id. 170/175, tendo em vista que a concessão de liminar em embargos de terceiro exige prova sumária da posse ou domínio do bem, sendo certo que a ausência de elementos suficientes para a comprovação da posse legítima impede o deferimento da medida. Assim, mantenho a decisão de id. 90/91, que indeferiu a liminar, pelos seus próprios fundamentos. Eventual irresignação, caso persista o interesse, deve ser objeto do recurso adequado pela via própria. 2. Indefiro, também, a solicitação da embargante em id. 165/168 para designação de audiência, tendo em vista que as partes podem transigir em qualquer momento processual, sem que haja a necessidade de audiência de conciliação. 3. Dê-se vista ao embargado acerca da documentação juntada em id. 143/163. 4. Intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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