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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3281398/RJ (2026/0212733-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:NIVALDA MARQUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO:MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU - RJ136277
AGRAVADO:R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
AGRAVADO:CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADOS:LEONARDO PINHEIRO LIMA - RJ187369
RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ - RJ186727
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116
GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO - RJ227221
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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