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TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0007748-69.2026.8.26.0100 (processo principal 1174144-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Felipe Begliomini Pires - Vistos. Cumpra-se o quanto deliberado às fls. 208, com urgência. Int. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 494704/SP), BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 51721/PE)
TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0007748-69.2026.8.26.0100 (processo principal 1174144-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Felipe Begliomini Pires - Vistos. Fls. 194/197: comprovado nos autos o pagamento integral da obrigação principal pactuada (R$ 66.897,00), objeto da cláusula 2ª do acordo homologado em 29/06/2026 (fls. 141/145), não mais subsiste o fundamento que justificou a averbação da existência da execução nas matrículas do imóvel de residência do Executado, nos termos do art. 828 do CPC, cuja única finalidade é resguardar o juízo contra eventual alienação em fraude à execução enquanto pendente o débito exequendo. Defiro, pois, a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, comunicando a quitação da obrigação principal executada nestes autos e determinando a baixa das averbações premonitórias (art. 828 do CPC) lançadas nas matrículas nºs 50.654, 50.655, 50.656, 50.657 e 242.489, referentes ao imóvel situado na Alameda dos Anapurus, nº 550 (Edifício Ocara), Indianópolis, São Paulo/SP. Inclua-se no ofício a senha de acesso aos autos digitais, a fim de viabilizar a conferência pela Serventia extrajudicial e a liberação unificada das matrículas indicadas. O deferimento acima não implica, por ora, apreciação do pedido relativo ao saldo remanescente dos honorários sucumbenciais (cláusula 10.1), que será objeto de decisão em separado. Int. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 494704/SP), BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 51721/PE)
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