2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600738838 NÚMERO ÚNICO: 0007744-65.2026.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 29/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202610800149 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - FRANCIELE DE SANTANA SILVA PEREIRA ADVOGADO - GABRIEL ANDRADE SANTOS ARAUJO - OAB: 14795/SE APELADO - BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE DIANTE DA PETIÇÃO ACOSTADA PELO BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO EM 10/09/2026, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO, PARA A PLENA E GERAL QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº 130055712/12104000051763, BEM COMO REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE ENCERRAMENTO DA PRESENTE DEMANDA ATRAVÉS DA COMPOSIÇÃO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA INTIME A PARTE AUTORA PARA QUE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, SE MANIFESTE DE FORMA EXPRESSA SOBRE O ACORDO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. CUMPRA-SE. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.