0007742-56.2022.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível

Processo 0007742-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1012810-09.2018.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Alberto Alves dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital. Observo que não foram expedidos mandados para tentativa de citação de Lucineia e Marcel nos endereços constantes dos avisos de recebimento de fls. 67 e 68. Assim, expeçam-se os respectivos mandados, aproveitando-se as custas já recolhidas. Quanto à requerida Valéria, não foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. Atualmente, o E. Tribunal de Justiça dispõe, para essa finalidade, dos sistemas Petrus, que realiza pesquisa simultânea junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, SIEL, SerasaJud, ComgásJud e SCPCJud, além da pesquisa perante a CPFL, mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das despesas necessárias à realização de pesquisas de endereço de Valéria pelos sistemas apontados. Comprovado o recolhimento, procedam-se às pesquisas. Com os resultado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar os endereços ainda não diligenciados nos quais pretende a realização de novas tentativas de citação, providenciando o necessário. Com efeito, conforme tese vinculante firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.338, conquanto a expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos não constitua requisito obrigatório para a validade da citação por edital, mostra-se razoável a prévia utilização das ferramentas informatizadas disponíveis ao Juízo antes da adoção da modalidade ficta de citação. Int. - ADV: CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP)