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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 0007730-06.2026.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - Duarte da Conceiçao Advogados - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria nº 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se, inicialmente, as partes acerca
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