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0007728-46.2020.8.17.0001

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Tribunal
TJPE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 Telefone': ( ) - E-mail*: tjur04.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0007728-46.2020.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 46º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 56º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 63º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - ACUSADO(A): ROMARIO GOMES MENDES DE SOUZA, JOAO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO, RAFAEL RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, JEFERSON RAMIRO DE ARAUJO PEREIRA - Advogados do(a) ACUSADO(A): FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO - PE24344, GABRIEL MOREIRA SANTANA DE MELLO - PE62405, NILVA REGINA CORREIA DE MELO - AL5116 Advogado do(a) ACUSADO(A): CASSIO CESAR MOURA DE LIRA - PB29157 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de ACUSADO(A): ROMARIO GOMES MENDES DE SOUZA, JOAO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO, RAFAEL RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, JEFERSON RAMIRO DE ARAUJO PEREIRA, por meio de seu ADVOGADO para, no prazo legal: ( X) Tomar ciência da DECISÃO DE PRONÚNCIA ID 249565477 RAFAELA MARIA BELO DOS PRAZERES (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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