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0007716-93.2024.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007716-93.2024.8.26.0016/SPEXEQUENTE: MIRELA BATISTA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES PEREIRA (OAB MG207880) ADVOGADO(A): ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625) ADVOGADO(A): KARINE SILVA CAPUZZO BARRA (OAB MG222495) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário'. Deverá, por petição, indicar o tipo de conta para fins do levantamento. No silêncio, considerar-se-á conta corrente. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.

    Fonte oficial

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